A iminente aprovação da Reforma Tributária deixa o setor de construção civil bastante apreensivo. Em 2022, o país contava com 152,9 mil lojas varejistas de material de construção, conforme o estudo da RAIS divulgado pela Anamaco.
Nesse cenário, a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) emitiu um alerta urgente: a reforma, conforme encaminhada ao Senado, poderá resultar em um aumento de 26,5% no preço da Cesta Básica de Material de Construção.
A construção civil é responsável por 6,2% do PIB do Brasil e representa 34% da indústria nacional. A Anamaco, junto à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção (FMC), defende a manutenção da redução de impostos sobre materiais básicos, como o cimento, dentro da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Esta medida proporcionaria um alívio significativo nos preços dos insumos para a construção civil.
E como ficará a Cesta Básica de Material de Construção?
A manutenção da “Cesta Básica dos Materiais de Construção” é crucial, conforme previsto pela Lei nº 12.844/2013 e regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022. Manter a redução de impostos em materiais básicos de construção é essencial para preservar e incentivar esta cadeia produtiva e não sobrecarregar os preços para as classes mais pobres.
Sem esta isenção, o aumento dos custos será inevitável, pois produtos essenciais para a construção civil passarão a sofrer incidência do novo teto da Reforma Tributária.
Segundo Cassio Tucunduva, presidente da Anamaco, assegurar políticas tributárias é um passo fundamental para o setor não sofrer com perdas. “É imperativo garantir que as políticas tributárias não prejudiquem aqueles que fazem parte do déficit habitacional de mais de 6,2 milhões e que mais precisam de moradia acessível”, declarou Tucunduva. Ele ainda ressaltou que “a cesta básica de material de construção segue um padrão similar à cesta básica de alimentos. Existe a necessidade do ser humano de comer, vestir e morar. É realmente essencial que seja aprovada”.
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